Sistema de promoção da igualdade está em debate

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Os cidadãos podem participar desde 1º de março da consulta pública que apresenta o documento-base para regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR) deverá manter no ar o debate até 9 de abril. O objetivo é manter o diálogo amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, recebendo sugestões e contribuições através da participação virtual dos cidadãos para a construção desse sistema. “O Sinapir é um passo importante para efetivar a política de igualdade racial no país”, diz a ministra da Seppir, Luiza Barros.

Segundo ela, o sistema é importante para levar a efeito a política de igualdade racial no Brasil. “Queremos um processo democrático de construção, com a participação da sociedade será possível aprimorar a proposta, que representa um dos principais desafios para a Seppir”, disse.

Sistema – O objetivo do Sinapir é promover a igualdade étnica, combater às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas. Outra linha de atuação é formular políticas destinadas a combater as causas da marginalização da população negra e promover sua integração social. Além de descentralizar a implementação de ações afirmativas (por meio do envolvimento dos governos estaduais, distritais e municipais), o novo sistema deverá articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica. A meta é garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas, bem como o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

O sistema incluirá a sociedade civil e os governos de todas as esferas federativas. A Seppir, o orgão de coordenação central, é responsável pela gestão da política de igualdade racial e repasse das informações recebidas dos orgãos de execução aos Conselhos de Promoção da Igualdade Racial, com a finalidade de acompanhar e monitorar as políticas postas em prática. E os orgãos executores deverão por em prática as políticas de promoção da igualdade racial, previstas no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e o Estatuto da Igualdade Racial. 

Municípios – O Sinapir foi apresentado a gestores de todo o país no dia 30 de janeiro, durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF). A adesão dos municípios ao sistema facilitará a implementação de políticas públicas de igualdade racial e até mesmo o repasse de recursos pelo governo federal. 

A consulta pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância e permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que a sociedade participe da formulação, definição e aprimoramento de políticas públicas.

Como contribuir

Para contribuir, os cidadãos devem realizar o cadastro no sítio do Governo Eletrônico (www.consultas.governoeletronico.gov.br), no qual precisam marcar a opção “Deseja participar de Consultas Públicas?”. As contribuições podem ser enviadas por item ou a partir da análise do documento em sua versão integral. No sítio do Governo Eletrônico, o documento-base do sistema estará disponibilizado em onze itens, elencados de “A” a “K”. As sugestões também podem ser encaminhadas através de carta, fax ou correios para: Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, Gabinete da Ministra, Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 5º andar, 70054-906 – Brasília (DF). 

Questões a serem respondidas pelos internautas

O que o Sinapir deve trazer de novo para a efetividade da Política de Promoção da Igualdade Racial?

A partir de sua realidade, quais as dificuldades que você aponta para a implementação do SINAPIR? 

O documento-base do SINAPIR atende às expectativas para a implementação inicial desse sistema? 

Se não, há algo sobre o qual o documento não tratou e que deva ser incluído?

Fonte: Secom

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