Odara realiza 1ª reunião de formação da Rede de Mulheres Negras do Nordeste.
De 06 a 08 de setembro, o Odara – Instituto da Mulher Negra realiza a primeira reunião de formação das representantes das comissões de comunicação e mobilização da Rede de Mulheres Negra do Nordeste, no Hotel Vila Velha, em Salvador/BA.
A reunião tem como objetivo dar continuidade ao processo de organização e estruturação da Rede de Mulheres Negra do Nordeste criada em abril deste ano, em Recife. O encontro contará com a participação de duas representantes de organizações de mulheres negras, feministas e de lésbicas negras dos nove estados do Nordeste, que compõe a comissão de mobilização e comunicação da Rede.
A Rede é uma das ações do projeto “Tecendo a Rede de Mulheres Negras do Nordeste” que tem como principal propósito construir um processo de rearticulação e mobilização das organizações de jovens, mulheres e lésbicas negras do Nordeste, que venha a fortalecer essas organizações na luta pelo combate ao racismo, sexismo e lesbofobia.
A reunião é a primeira atividade de formação do ciclo de ações, após o lançamento da Rede, previstas na agenda de mobilização a serem realizadas durante este ano com o apoio institucional da Ford Foundation. Até o final de 2013, o projeto deverá articular, mobilizar e mapear todas as organizações de mulheres e lésbicas negras do Nordeste.
Julho das Pretas
Na ocasião, o Odara estará reunindo as representantes das organizações que realizaram a agenda do Julho das Pretas em seus municípios para uma avaliação das atividades e planejamento das suas ações até o próximo ano. A primeira edição do Julho das Pretas aconteceu este ano com o intuito de criar uma agenda negra e feminista em comemoração e homenagem ao Dia Internacional da Mulher Afro-Latino Americana e Afro-Caribenha na capital baiana e nas regiões do Recôncavo, Feira de Santana e Baixo Sul.
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Presidenta Dilma Rousseff recebe lideranças do Movimento Negro
Educação, saúde, democratização da comunicação e enfrentamento à violência contra a juventude negra foram alguns dos temas abordados no encontro
Lideranças de diferentes estados pautaram questões importantes para a população negra.
A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (19/07), em seu Gabinete no Palácio do Planalto, um grupo de lideranças do Movimento Negro, acompanhado da ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) e Aloizio Mercadante (Educação), também participaram do encontro, em que foram tratadas questões relativas à saúde, educação, democratização da comunicação e enfrentamento à violência contra a juventude negra.
“Foram discutidas iniciativas muito importantes para a inclusão dos negros nos parlamentos, no executivo e nos instrumentos de controle social do Estado. Para além disso, também foi tocada a questão do racismo que se manifesta através da perseguição às comunidades de matriz africana e, em relação a isso, foi reafirmada a laicidade do Estado, por um lado, mas, também, a obrigação do Estado brasileiro de defender o direito à convivência das várias culturas no Brasil”, declarou a ministra da SEPPIR, Luiza Bairros.
As ações afirmativas para o acesso ao ensino superior foram tratadas com destaque nos assuntos relativos à área da educação, mas, de acordo com a ministra, houve espaço para falar sobre um compromisso maior do governo federal com a implementação da Lei 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tornando obrigatório o ensino da cultura africana e afro-brasileira nas escolas. “Isso foi tratado como um elemento muito importante para que se combata o racismo e o preconceito contra as matrizes africanas no Brasil”, afirmou.
Valdecir Nascimento, do Odara – Instituto da Mulher Negra, informou que as lideranças saíram da reunião com agenda marcada com algumas pastas, a exemplo do Ministério da Educação, o que considerou bastante produtivo. “A SEPPIR sai fortalecida desse processo, o movimento negro também sai fortalecido. O encontro teve um salto positivo na medida em que o diálogo com a presidenta Dilma Rousseff permitiu a abordagem de pautas importantes para a população negra brasileira”, declarou.
A democratização dos meios de comunicação também foi assunto da reunião, considerando a importância dos conteúdos produzidos e veiculados no que se refere à representação da imagem da pessoa negra para assegurar sua condição de sujeito político e de direitos.
Juventude
As mortes violentas entre os jovens negros também foi ponto de pauta na reunião. Sobre o tema, sugeriu-se a criação de um fórum que poderia ser coordenado pela SEPPIR e pela Secretaria de Direitos Humanos para discutir políticas que levem em conta a situação da juventude negra no país. “É uma proposta que considero da maior relevância porque ela vem reforçar todo o esforço que já temos feito através do programa Juventude Viva”, disse Bairros.
Sobre as ações afirmativas e mais especificamente as cotas, a ministra disse que a presidenta reafirmou sua posição de que constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil. “Significa que agora, dentro do governo, temos que buscar em relação às cotas no serviço público, toda segurança jurídica necessária para que essa medida possa ser levada para avaliação final da presidenta”, afirmou, assegurando que a perspectiva da SEPPIR sempre foi no sentido da ampliação das ações afirmativas para outras áreas da vida social, além do que já foi trabalhado na educação.
Antecedentes
Aguardada com grande expectativa, a audiência do movimento negro com a presidenta Dilma Rousseff já constava dos planos da Secretaria Geral, responsável pela agenda de encontros da presidência com os movimentos sociais.
A convite da SEPPIR, representantes de organizações locais e nacionais reuniram-se em Brasília, nos dias 06 e 07 de julho, para debater os principais temas da conjuntura, no contexto da preparação da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III CONAPIR).
Ao final da reunião, os participantes elaboraram uma carta solicitando audiência com a presidenta e um conjunto de ministérios, para tratar, em especial, dos seguintes assuntos: Plano Nacional de Combate à Intolerância Religiosa; Implementação das leis No. 10.639/2003 e No. 11.645/2008; Terras quilombolas; Marco regulatório da comunicação e mídia no Brasil; Acesso e qualidade dos serviços de saúde; Regularização e fortalecimento dos programas de proteção a testemunhas; dos programas nacionais de defensores/as de direitos humanos; e Reforma política.
Os temas da conjuntura foram retomados em reunião do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), nos dias 16 e 17 de julho, com destaque para as recentes manifestações de rua ocorridas no Brasil e a importância da promoção da igualdade racial para a ampliação dos direitos sociais no Brasil. Na mesma ocasião, o CNPIR apresentou propostas para orientar a SEPPIR e a Secretaria Geral na preparação da audiência do movimento negro com a presidenta da república. Os temas prioritários a serem tratados com a presidenta foram acordados pelos participantes com base nas duas reuniões anteriores.
Para a audiência, foram convidados(as) representantes de organizações nacionais e locais, inclusive as que têm assento no CNPIR: Agentes Pastorais Negros (APNs); Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN); Associação Nacional dos Coletivos de Empresários Negros (ANCEABRA); Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB); Campanha a Cor da Marcha; Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (CENARAB); Centro de Apoio às Populações Marginalizadas (CEAP); Coletivo de Entidades Negras (CEN); Coletivo Nacional de Juventude Negra; Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); Educação de Carentes e Afrodescendentes (EDUCAFRO); Faculdade Zumbi dos Palmares; Federação Nacional das Associações de Pessoas com Doenças Falciformes (FENAFAL); Fórum Nacional de Mulheres Negras (FNMN); Instituto Flores de Dan; Odara – Instituto da Mulher Negra; Rede Amazônia Negra (RAN); Rede Nacional de Religiões Afro e Saúde (RENAFRO); e União de Negros para a Igualdade (UNEGRO).
Fonte: Coordenação de Comunicação da SEPPIR
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Julho das Pretas: Proposta de uma agenda negra e feminista para a Bahia
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Convite: 7º Encontro de Mulheres de Terreiro em Recife
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Julho das Pretas: Odara propõe construção de agenda na Bahia para homenagear a luta das mulheres negras
Com o intuito de construir uma agenda comum do movimento de mulheres negras para julho, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Afro-Latino Americana e Afro-Caribenha, o Odara – Instituto da Mulher Negra realizou no dia 19 de junho, reunião com mulheres negras da capital baiana e das regiões do Recôncavo, Feira de Santana e Baixo Sul, na sede do Instituto, em Salvador.
Durante a reunião foi lançado o “Julho das Pretas”, uma agenda comum de intervenção do movimento de mulheres negras da Bahia. Além de discutir a programação o grupo debateu amplamente o perfil, as problemáticas e prioridades das intervenções em cada um dos três territórios presentes na reunião.
“É necessário fortalecer o dia 25 de julho em todo o país. Acredito que a construção e validação dessa agenda vai garantir respeito e visibilidade para a luta das mulheres negras. Queremos mobilizar o máximo de organizações de mulheres negras possível na Bahia. O Dia Internacional da Mulher Afro-Latino – americana e Afro-Caribenha é um dia para ampliar parcerias, dar visibilidade à luta, às ações, promoção e valorização do debate e da identidade da mulher negra brasileira e na Bahia vai reafirmar o julho como um mês de intervenção das feministas negras”, afirmou a coordenadora executiva do Odara, Valdecir Nascimento.
Para a representante do movimento de mulheres negras do Baixo Sul, Noélia Sacramento, o “Julho das Pretas” será um ponto de apoio e fortalecimento das ações protagonizadas por mulheres negras. “Nem sempre nossas agendas são pautadas e valorizadas em outros movimentos. Trazer essa data como ponto de reafirmação e resistência das mulheres negras significa visibilizar uma luta histórica que no interior, por exemplo, é pouco conhecida. Queremos uma agenda de mulher que inclua quilombolas, trabalhadoras rurais e marisqueiras em nossa cidade”, defendeu a militante.
A programação deverá ser lançada no inicio de mês de julho, e deverá conter uma ampla programação de atividades, debates, seminários que irão acontecer em todo o estado da Bahia até o dia 31 de julho.
Saiba mais:
O Dia Internacional da Mulher Afro- Latino-americana e Afro-Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-caribenhas, em Santo Domingos, República Dominicana. Estipulou-se que este dia seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. Desde então, sociedade civil têm atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta a condição de opressão de gênero e racial/étnica em que vivem estas mulheres, explícita em muitas situações cotidianas.
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Odara realiza o Mapeamento das organizações de e com Mulheres Negras do Nordeste
O Odara – Instituto da Mulher Negra dando continuidade ao Projeto “Tecendo a Rede de Mulheres Negras do Nordeste”, lança dois instrumentos que vão contribuir com a identificação e o mapeamento das organizações de mulheres negras do Nordeste. O foco do mapeamento é fortalecer e construir estratégias de articulação em rede das organizações atuantes no Nordeste brasileiro.
“Tecendo a Rede de Mulheres Negras do Nordeste”
O projeto “Tecendo a Rede de Mulheres Negras do Nordeste” tem como objetivo construir um processo de rearticulação e mobilização das jovens e mulheres negras do Nordeste, envolvendo os nove estados da região, de modo a contribuir com a estruturação de uma rede regional que venha a fortalecer as organizações de mulheres negras na luta pelo combate ao racismo, sexismo e lesbofobia.
Então para participar deste processo basta clicar nos links abaixo:
- Questionário sobre o Perfil e Mapeamento das organizações de e com mulheres do Nordeste – https://docs.google.com/forms/d/1TUj-IaaPkVs2r8XIbKjQ1j8QEa5VPv5OjG144aUUTVA/viewform
- Mapa das Organizações de Mulheres Negras do Nordeste, para este mapeamento, vocês deverão enviar por meio do relato, o nome e a descrição da sua organização, onde está localizada e qual categoria está classificada a sua organização –https://mulheresnegrasnordeste.crowdmap.com/
Participe da construção do Perfil e Mapeamento das organizações de e com mulheres negras do nordeste, para que possamos atuar coletivamente em rede por um Brasil melhor para as Mulheres Negras do Nordeste. SEM RACISMO E PELO BEM VIVER!!!
Para mais informações, entre em contato pelo email: mulheresnegrasdonordeste@gmail.com
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Inscrições abertas para o XIII Colóquio Internacional de Direitos Humanos
Escrito por Thais Mendes Iannarelli
O XIII Colóquio Internacional de Direitos Humanos está com suas inscrições abertas até o dia 7 de julho. O tema central desta edição é “Uma nova ordem global em direitos humanos? Atores, desafios e oportunidades”. O encontro acontecerá de 12 a 19 de outubro de 2013, em São Paulo, com o objetivo de fortalecer o trabalho e promover a troca de experiências entre ativistas e organizações de direitos humanos de África, Ásia e América Latina. A cada dia do colóquio será discutido um eixo diferente: multipolaridade, incoerências, economia, sistemas e sociedade civil. Serão selecionados participantes que tenham experiência na área de direitos humanos e contato com ao menos um dos eixos a serem tratados no XIII Colóquio. Os candidatos poderão requerer bolsas parciais ou integrais, que serão concedidas ou não após análise do Comitê de Seleção.
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NOTA AMNB CONTRA APROVAÇÃO DO ESTATUTO DO NASCITURO
A ARTICULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MULHERES NEGRAS BRASILEIRAS, atônita e escandalizada, lamenta a aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/08) na Comissão de Finanças e Tributação no Congresso Nacional brasileiro.
Este Projeto de Lei representa um retrocesso inaceitável e irresponsável, pois viola os direitos humanos, os direitos sexuais, os direitos reprodutivos e a luta das mulheres. Historicamente temos lutado pela autonomia do nosso corpo, pelo direito de sermos protagonistas de nossa história, por uma vida sem racismo, sexismo e fobias LGBT. Lutamos por uma vida livre de violências, em favor da democracia e da liberdade.
Nós mulheres negras e indígenas vimos sendo tratadas, sob a escravidão e o racismo, como objetos, vulneráveis a abusos de todos os tipos. Conhecemos, portanto, a profunda dor da violência sexual e das demais violências que nos atingem. E temos lutado, ao longo de todos os séculos da história do Brasil, por justiça e reparação, pelo direito de viver a cidadania plena.
É a partir de nossas vivências e de nossas lutas que afirmarmos que este PL, longe de significar a reparação necessária e a proteção a que temos direito, serve apenas para legitimar e prolongar a violência física e psicológica que sofremos.
Classificamos como cruel, imoral e indecente a proposta de dar uma pensão alimentícia em troca de manutenção de uma gravidez indesejada resultante da violência sexual. Repudiamos a tentativa jogar sobre nossos ombros a responsabilidade dar solução ao crime de que fomos vítimas.
BOLSA ESTUPRO não é reparação! BOLSA ESTUPRO é violência!
O Estatuto do Nascituro, da mesma forma que a escravidão e o racismo, nos desumaniza, nos reduz a objeto da ordem masculina e receptáculo de um embrião que, na prática, passa a ter mais direitos que nós mesmas. Representa ainda um ataque ao direito já garantido pelo Código Penal ao aborto legal em casos de violência sexual.
Cerca de 40 mulheres são estupradas por dia no Brasil[1], dados que vêm aumentando nas últimas décadas.
Já passa da hora, portanto, de o Congresso Nacional e as instituições democráticas brasileiras se juntarem a nós, mulheres negras, mulheres brasileiras, para criar mecanismos efetivos de erradicação da violência racista e sexista que enfrentamos.
NÃO AO Projeto de Lei 478/08!
NÃO À BOLSA ESTUPRO!
NÃO AO PL DESUMANO!
[1] Fonte: Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp; Secretarias Estaduais de Segurança Pública Defesa Social; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
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Odara 